A Arte de Contratar

O início do ano é o período de maior contratação pelas empresas, inclusive pelas dos negócios pet. Segundo dados do cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, somente durante o mês de janeiro, registraram-se 181.419 novos postos de trabalho com carteira assinada. A previsão é que esse aumento de vagas continue no mercado formal. Mas será que o empregador está atento às formalidades no momento de contratar? 
Caro leitor da Pet Center, contratar exige cuidados especiais e o desconhecimento de certos procedimentos no momento da contratação pode dar margem a muitos problemas. Um exemplo é firmar no contrato uma titulação indevida no cargo do profissional. Ainda é muito comum contratar alguém na função ‘serviços gerais’, ou uma aberração ainda maior que é o ‘auxiliar de serviços gerais’. O que faz um ‘serviços gerais’? Um título destes colocaria a pessoa para fazer atividades que vão desde lavar banheiros até assinar cheques pela empresa. E o ‘auxiliar de serviços gerais’, auxilia a quem?          
Existem outras situações que levam a erros graves, como, por exemplo, não seguir a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria correta, gerando falhas na execução do contrato de trabalho. Outra falha séria cometida pelos empresários é o atraso no pagamento dos salários. Faltou dinheiro, o primeiro que não recebe é o empregado.             
Situações como essas, sempre expostas na Revista Pet Center, fazem com que o recém-contratado se torne um “passivo trabalhista” da empresa. O termo passivo trabalhista é emprestado da Contabilidade. ‘Passivo’ refere-se a dívidas, sejam de curto, médio ou longo prazo. “Quando falamos de passivo trabalhista, nos referimos tanto ao pagamento dos valores devidos normalmente (férias, 13.º salário) quanto àqueles valores devidos eventualmente em ações trabalhistas”.
Mas cuidado amigo da Pet Center! Faço um alerta para empregadores que se valem da falta de informação dos trabalhadores em relação aos seus direitos. Numa relação de trabalho, sempre existirá a seguinte dinâmica: o empregador, forte, poderoso, que tem o poder de contratar e demitir, dar ordens, remunerar etc., e, do outro lado, temos o empregado, fraco, submisso, que precisa obedecer e acatar ordens, para receber seu salário e não perder o emprego. Quando ocorre uma situação em que o empregado se sente prejudicado pelo empregador, a Justiça do Trabalho, que tem o papel de equilibrar essa relação desigual, dá amplos poderes ao trabalhador, para que este possa, então, se equiparar em força ao empregador.           
Estatísticas mostram que pouquíssimos trabalhadores recorrem à Justiça do Trabalho. Estima-se que menos de 10% dos trabalhadores injustiçados procurem seus direitos. E, a maioria dos que procuram, ainda aceitam um “acordo”, em que lhe é pago muito menos do que o devido.           
São duas as origens dos processos trabalhistas e a Pet Center explica isso para você: De um lado temos os trabalhadores que foram injustiçados por seus empregadores, que procuram a reparação dessas injustiças. Eles são vítimas dos maus empregadores, empresas que tratam mal seus empregados, com rigor excessivo, exigem serviços superiores à capacidade física dos empregados, atrasam pagamentos, não concedem benefícios estabelecidos em Lei ou em Convenções Coletivas, dificultam a aproximação e o envolvimento dos empregados com seus sindicatos, não cuida da segurança no ambiente de trabalho, e tudo isso deságua na insatisfação dos trabalhadores. Então, na primeira oportunidade, eles procurarão a Justiça do Trabalho.
Do outro lado, temos uma outra categoria de trabalhadores que entram na justiça que vem a ser a maioria dos processos trabalhistas. São aqueles desempregados que não conseguem um novo emprego e entram com um processo apenas para conseguir mais um dinheiro e garantir um tempo maior de subsistência. Estes só procuram a Justiça do Trabalho quando o dinheiro da rescisão chegou ao fim, as parcelas do seguro-desemprego também e ele não conseguiu uma nova colocação no mercado. Então ele pensa: ‘vou processar meu ex-patrão, para tirar mais um dinheirinho dele’. Talvez o maior gerador de demandas trabalhistas nem seja de ordem trabalhista e sim de ordem social. Isso explica também o excesso de demandas. A solução seria o poder público promover maior desenvolvimento econômico, fomentando a criação de novos postos de trabalho, para que estes cidadãos não fiquem desempregados por muito tempo.           
Para evitar que sua empresa enfrente processos desta ordem, leitor da Pet Center, é preciso tomar alguns cuidados. Primeiro, é seguir a Legislação Trabalhista, incluindo-se aí as Convenções Coletivas de Trabalho, como atitude preventiva. Existem advogados especializados em advocacia trabalhista preventiva, que orientam a empresa para evitar problemas que gerem demandas.
Empresas mais modernas vêm adotando, também, atitudes protetivas para com seus trabalhadores, com melhorias no ambiente e nas condições de trabalho, gerando um trabalhador mais satisfeito e contente. Naturalmente, isso reduz a quantidade de processos trabalhistas, além de mostrar o compromisso social da empresa. No entanto, será que o empresário brasileiro, principalmente o dos negócios pet e que acompanha a Pet Center, sabe conduzir bem todo este processo, desde a contratação até a saída do empregado? Existem duas situações: Quando se trata do pequeno empresário, aquele que era empregado e decide abrir uma empresa, normalmente o que acontece é o desconhecimento puro e simples. Já no caso dos grandes empresários, há muitas vezes a tentativa de burlar a Legislação Trabalhista para reduzir custos. O governo brasileiro cobra tributos exorbitantes das empresas e, para que tenham competitividade, elas precisam tirar este prejuízo de algum lugar. Acaba sobrando sempre para o trabalhador, que é o lado mais fraco da corda.           
Para realmente educar e informar os cidadãos, as relações trabalhistas deveriam ser ensinadas na escola, a partir da 5ª série do Ensino Fundamental. Para os empresários este conhecimento é fundamental para evitar problemas com seus trabalhadores. O empresário precisa se conscientizar de que, se sua empresa tem êxito, isto se deve principalmente ao trabalho realizado por seus empregados. Portanto, eles são fundamentais para o sucesso da empresa e devem ser encarados como parceiros da empresa e não como adversários.
Para os trabalhadores este conhecimento é fundamental, até para saber quais são seus direitos e deveres na execução de um contrato de trabalho, saber como se calculam os tributos descontados no salário, conhecer o custo real do empregador na contratação (em alguns casos, a empresa chega a gastar mais do que o dobro do salário para manter o empregado), aprender a calcular direitos, como horas extras, horas noturnas, entre outros.
Espero ter esclarecido algumas dúvidas sobre a conflituosa relação empregado/empregador. Bons negócios leitor da Pet Center!   
 

Professor Emerson Lemes é contador, consultor trabalhista e previdenciário e instrutor de cursos da área jurídica pelo Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado – INEJA em várias capitais do Brasil.
www.ineja.com.br