Sistema eletrônico acelera registro de anotação de responsabilidade técnica

Categoria: Administração

Autor(a): Conselho Federal de Medicina Veterinária | Colaborador(es): Jornalismo Top.Co. | Cidade: Campinas | 25/09/2018 - 10:33

Com a implantação da ferramenta, um processo de ART que durava, em média, de 15 a 30 dias, agora passa a ser homologado em dois dias úteis.
iStock/YakobchukOlena

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Para facilitar o controle e agilizar as demandas de requisições de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) lança o sistema de ART-Eletrônica.
Toda prestação de serviço que seja passível de ação do médico veterinário ou do zootecnista exige a ART. Trata-se do registro do profissional que responde técnica, ética e legalmente pelas atividades desenvolvidas em determinada empresa. O objetivo é assegurar à sociedade que os serviços prestados pelos estabelecimentos são realizados e supervisionados por um profissional habilitado, garantindo segurança técnica e jurídica.

As atividades da Medicina Veterinária e Zootecnia sujeitas à Anotação de Responsabilidade Técnica estão previstas nos artigos 5º e 6º da Lei nº 5.517/68, artigo 3º da Lei nº 5.550/68 eResolução nº 287/1998, do Conselho Nacional de Saúde


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Tecnologia

Com a implantação da ferramenta, um processo de ART que durava, em média, de 15 a 30 dias, agora passa a ser homologado em dois dias úteis.
O módulo web de ART-Eletrônica está integrado ao Sistema de Cadastro de Profissionais e Empresas (Siscad). A ferramenta cruza os dados dos profissionais com os dos estabelecimentos e verifica eletronicamente se os critérios estão satisfeitos para a concessão da ART. Ao final do pedido de ART, se estiver tudo em conformidade, o profissional já gera o boleto para pagamento e, após o prazo de dois dias úteis necessários para compensação da taxa, o registro está concluído. Mais um motivo para que os profissionais e as empresas mantenham os cadastros atualizados no Siscad e, assim, aproveitem desse benefício.

Antes da solução digital, o profissional precisava ir pessoalmente ao conselho regional do estado, levar toda a documentação em papel, aguardar a análise da papelada, e, posteriormente, voltar para assinar o contrato.

O novo sistema é um grande avanço, principalmente para agilizar situações emergenciais, como registro de responsável técnico de eventos agropecuários, por exemplo.
Com exceção de Minas Gerais e Mato Grosso, que possuem sistemas próprios, a ART-Eletrônica está disponível para todos os conselhos que integram o Sistema CFMV/CRMVs. 

O objetivo do CFMV é inovar cada vez mais e desenvolver ferramentas que auxiliem o trabalho dos regionais no dia-a-dia e permitam oferecer serviços online de qualidade aos profissionais.

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