Desafios e panorama geral da aquariofilia Brasileira atual
Confira alguns avanços no setor como a aprovação da Instrução Normativa SAP nº10/2020
Nosso país possui a maior biodiversidade do planeta. Quando focamos em espécies aquáticas, somos o país mais importante do mundo a esse respeito. Possuímos um extenso litoral e uma rica bacia fluvial, totalizando 15% da água doce do mundo. Ao mesmo tempo, temos um dos maiores mercados pet do mundo em cães e gatos, gerando a abertura de grandes pet shops que incluíram o setor de aquariofilia em seu portfólio, com mais de 5.000 pontos de vendas de aquários, produtos e peixes ornamentais – segundo o Sebrae – e mais de 4.000 piscicultores ornamentais em todo o país – segundo a Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF). Por outro lado, temos burocracias, cargas tributárias e muitas leis ambientais que, por vezes, emperram esse setor de crescer de forma sustentável, tanto o quanto em outros países. Nesse contexto surge, em 2008, a Associação Brasileira de Lojas de Aquariofilia (ABLA), com sede no estado de São Paulo. Uma entidade sem fins lucrativos que nasceu da necessidade de orientar sobre as exigências legais do setor. Ela reúne lojistas, atacadistas, fabricantes, aquicultores, importadores e exportadores, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável da aquariofilia no Brasil, para que possamos alcançar o real potencial que esta atividade tem no país.
Atuação da ABLA
Ao longo desses anos participamos ativamente junto ao setor produtivo que precisava de normatizações mais modernas e também de visibilidade do tamanho do mercado junto ao governo, onde em contato na época com o extinto Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e com deputados federais e estaduais, iniciamos nossa articulação política e desenvolvemos diversas ações, como a criação de grupos de trabalho, participação em conferências, comitês e conselhos onde o setor de ornamentais até então não era considerado e/ou não tinha participação, e em 2012 foi criada a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Animais de Estimação (CSPet) onde também temos nossa representação.
Conquistamos em 2014 um importante avanço para a aquicultura ornamental, com a publicação de norma que estabelece critérios e procedimentos para concessão de autorização de captura de exemplares selvagens de organismos aquáticos para constituição de plantel de reprodutores em empreendimentos de aquicultura. Em 2015, mais uma vitória com o Inmetro, que passou a certificação dos aparelhos elétricos de aquariofilia, para caráter voluntário. Em 2019, após a apresentação de trabalhos científicos junto a Secretaria de Defesa Animal (SDA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), foram publicados novos requisitos sanitários para importação de ciprínideos, crustáceos e moluscos, liberando a importação após 20 anos de proibição. Esses são alguns dos avanços para o setor com a participação da ABLA.
Uma nova diretriz para o mercado nacional
Internacionalmente, sempre fomos vistos como o celeiro das espécies ornamentais do mundo, porém nossas normas não acompanhavam as necessidades de mercado e fomos perdendo, nos últimos anos, nosso mercado para países fronteiriços ao Brasil. Tínhamos um ordenamento pesqueiro em nosso país em que havia uma política antagônica, onde para a pesca com fins alimentares as normas seguiam um modelo negativista, isto é, pode-se capturar todas as espécies com exceção daquelas que constem em listas de ameaçadas, já para a pesca com finalidade ornamental seguia-se um modelo positivista, onde somente poderiam ser utilizadas com esta finalidade espécies que constassem na lista.
Tal modelo antagônico, não se justificava do ponto de vista da sustentabilidade do uso dos recursos pesqueiros, pois em muitos casos, espécies com potencial para fins ornamentais não podiam ser utilizadas para esta finalidade, mas em maio de 2020 tivemos a publicação de uma nova normativa que agora em janeiro 2021 foi reeditada como Portaria nº 17.
Com a publicação do novo modelo, implementa-se uma política de ordenamento pesqueiro unificado no Brasil, onde de forma coordenada, o Governo Federal traça novas diretrizes e políticas que permitiram o desenvolvimento da aquariofilia em nosso país, recuperando, inclusive, mercados que havíamos perdido nos últimos anos. Além disso, as pressões de pesca sob determinadas espécies diminuirão, pois haverá uma maior diversidade de espécies disponíveis ao mercado, possibilitando que as empresas diversifiquem sua atuação. Outro avanço significativo trazido pela Instrução Normativa SAP nº10/2020, foi a concretização da Nota Fiscal Eletrônica, como único documento de origem, trânsito e destino dos organismos aquáticos com fins de ornamentação e de aquariofilia, revogando a necessidade da emissão da Guia de Trânsito de Peixes Ornamentais (GTPON) para o transporte de peixes ornamentais. A exigência da GTPON impedia que empresas familiares localizadas nos principais pontos de pesca, pudessem comercializar seu produto para outros Estados, já que a Guia somente podia ser solicitada pessoalmente nas Superintendências e unidades descentralizadas no Ibama, e não tinham prazo de emissão padronizados. Nesse novo contexto todas as empresas terão direito de comercializar sua produção para outros Estados, pois não necessitarão deslocar-se até unidades do Ibama, uma vez que poderão emitir dentro da própria empresa a Nota Fiscal Eletrônica.
A ABLA auxiliou no processo de revisão através da realização do “Workshop de Subsídios ao Ordenamento Pesqueiro”, nos dias 19 e 30 de abril de 2019, onde participaram 17 pesquisadores, das mais renomadas instituições de pesquisa do Brasil, que reunidos discutiram proposições técnicas com relação ao modelo de ornamento vigente, construindo e encaminhado ao MAPA “Parecer Técnico Conjunto” com as diretrizes para a atividade. Este parecer foi formalmente encaminhado pela ABLA ao MAPA, solicitando a revisão do modelo de ordenamento vigente. Esta norma trouxe novas diretrizes e possibilidades ao comércio nacional e internacional de peixes ornamentais, inaugurando um novo cenário para o mercado da aquariofilia no Brasil.
Apoio ao segmento
Várias demandas ainda serão debatidas nos próximos meses que também trarão grandes benefícios ao setor, como, a revisão da norma de importação de organismos aquáticos e também de importação e comercialização de répteis e anfíbios no Brasil. Buscamos, portanto, junto às autoridades e órgãos competentes, medidas eficazes que viabilizem a nossa atividade econômica, bem como nos disponibilizamos a colaborar para que juntos cheguemos a um consenso no que diz respeito à preservação do meio ambiente e da nossa biodiversidade.
Convidamos todos os membros desta cadeia produtiva a participarem da construção deste novo horizonte da aquariofilia brasileira com a ABLAquariofilia. Juntos seremos mais fortes!
Por: IVAN OLIVEIRA – Com mais de 25 anos de experiência no mercado de aquarismo, é proprietário da Aquariomania, atacado de peixes, produtos para aquariofilia e e-comerce (www.aquariomania.shop), de Fortaleza-CE, sócio-proprietario da Piscicultura Tanganyika no setor de peixes e corais marinhos e vice-presidente da Associação Brasileira de Lojas de Aquariofilia (ABLA).
www.ablaquariofilia.org.br/ [email protected]
